Mutações jurisprudenciais em face da protecão da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do estado
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11560 |
Registros relacionados: Mutações jurisprudenciais em face da protecão da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do estado
- A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
- Declaração de recursos orçamentários como início do estágio de empenho da despesa pública à luz da legislação vigente
- Os resultados fiscais das entidades federadas.
- O regime de execução da despesa orçamentária
- Orçamento.