A prisão em flagrante delito nos crimes sujeitos à aplicação de penas alternativas.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2003
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11642 |
Similar Items: A prisão em flagrante delito nos crimes sujeitos à aplicação de penas alternativas.
- Prisão em flagrante.
- Das espécies de prisão em flagrante
- Necessidade de fundamentação para manutenção da prisão em flagrante
- Análise sobre a valoração judicial das provas produzidas na formalização do auto de prisão em flagrante.
- Flagrante e espontânea apresentação do acusado.
- Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011