Proporcionalidade como critério do controle de constitucionalidade: problemas de sua recepção pelo Direito e Jurisdição constitucional brasileiros

Bibliographic Details
Main Author:	Martins, Leonardo
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Ajuris 2006
Subjects:	Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Tribunal constitucional, Alemanha. Princípio constitucional. Direitos e garantias individuais.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11888

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