Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Krol, Heloísa da Silva
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Ajuris 2006
Materias:	Jurisdição constitucional, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Ação popular, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11925

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