Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos

Bibliographic Details
Main Author:	Krol, Heloísa da Silva
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Ajuris 2006
Subjects:	Jurisdição constitucional, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Ação popular, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11925

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