Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11972 |
Registros relacionados: Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
- Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
- Função sustentável da propriedade imóvel urbana
- Expressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função?
- Estatuto da cidade e o plano diretor : instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade.
- Estatuto de cidade e o plano diretor : instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade.
- O registro da propriedade e a propriedade rural