Dos princípios e do preceito da proporcionalidade

Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Marcelo Cardozo da
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Ajuris 2007
Subjects:	Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, direito comparado. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil. Norma jurídica, Brasil. Norma jurídica internacional, Brasil. Conflito de leis, Brasil. Princípio da adequação, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12052

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