Reflexões sobre a prescrição civil à luz da Lei 11.280/2006

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mello, André Luis Camargo
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Magister 2007
Sujets:	Prescrição (direito civil), natureza jurídica, Brasil. Decadência (direito civil), Brasil. Pretensão, extinção, Brasil. Renúncia (direito civil), aspectos constitucionais, Brasil. Devedor, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12401

Documents similaires: Reflexões sobre a prescrição civil à luz da Lei 11.280/2006

Aperçu
A prescrição na Lei 11.280/2006
Aperçu
O instituto jurídico da prescrição com a vigência da lei nº 13.280/2006
Aperçu
Distinção científica entre prescrição e decadência : um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho
Aperçu
Da prescrição e da decadência, seus prazos no código civil/02.
Aperçu
Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações
Aperçu
Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações
Aperçu
Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF
Aperçu
Uma abordagem crítica ao art. 219, §5º, do CPC
Aperçu
Decadência e prescrição no novo Código Civil : breves reflexões.
Aperçu
Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil
Aperçu
Reflexões iniciais sobre um profundo equívoco legislativo ou de como o Art. 3º da Lei 11.280/2006 subverteu de forma atécnica e desnecessária a estrutura da prescrição no direito brasileiro.
Aperçu
Os limites à renúncia à pretensão e ao reconhecimento da procedência do pedido.
Aperçu
Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.
Aperçu
A penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado?: considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006
Aperçu
Prescrição e decadência.
Aperçu
Prescrição: ação, exceção e pretensão
Aperçu
A incidência da prescrição em face da autonomia do direito processual
Aperçu
Foro de eleição e competência territorial no Direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006
Aperçu
A Prescrição e a decadência no direito privado brasileiro e no direito comparado.
Aperçu
A nova sistemática da prescrição civil - Declaração de ofício pelo Juiz e renúncia do devedor
Aperçu
Prescrição e decadência: traços distintivos e aspectos controvertidos no Código Civil
Aperçu
A prescrição trabalhista : pretensões condenatória, executiva e intercorrente.
Aperçu
Prescrição e decadência : análise da distinção à luz da teoria geral do direito civil.
Aperçu
Os institutos da prescrição e da decadência no Código brasileiro de defesa do consumidor