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A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros

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Auteurs principaux: Medina, José Miguel Garcia, Wambier, Luiz Rodrigues, Wambier, Teresa Arruda Alvim
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Magister 2007
Sujets:
Súmula vinculante, Brasil.
Legitimidade, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Isonomia constitucional, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Medida liminar, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12493

A súmula vinculante vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros par Medina, José Miguel Garcia, Wambier, Luiz Rodrigues, Wambier, Teresa Arruda Alvim

Publié 2009
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A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros par Medina, José Miguel Garcia, Wambier, Luiz Rodrigues, Wambier, Teresa Arruda Alvim

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