A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição Federal

Bibliographic Details
Main Authors:	Cartaxo, Azevedo Hamilton, Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Magister 2008
Subjects:	Tutela jurisdicional, Brasil. Lacuna do direito, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. Sentença judicial, relatório, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12538

A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federal by Cartaxo, Azevedo Hamilton, Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo

Published 2008

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