Soluções de controvérsias e as agências reguladoras

Bibliographic Details
Main Author:	Brancher, Paulo
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Thomson IOB 2004
Subjects:	Contrato administrativo, Brasil. Arbitragem, Brasil. Administração pública, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Arbitragem, legislação, Brasil, 1996.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12598

Similar Items: Soluções de controvérsias e as agências reguladoras

Quick Look
As agências reguladoras
Quick Look
As agências reguladoras
Quick Look
As agências reguladoras
Quick Look
Função jurisdicional das agências reguladoras
Quick Look
Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
Quick Look
A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo
Quick Look
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Quick Look
Arbitragem e agências reguladoras
Quick Look
Agências reguladoras
Quick Look
Controle político das agências reguladoras
Quick Look
Agências reguladoras com autonomia inconstitucional.
Quick Look
Poder normativo das agências reguladoras
Quick Look
Democracia e estado regulador: o caso das agências reguladoras no direito brasileiro
Quick Look
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Quick Look
Arbitragem e regulação
Quick Look
As agências reguladoras e a arbitragem : uma alternativa às divergências setoriais.
Quick Look
Encampação e caducidade: competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
Quick Look
Leituras sobre o atual quadro das agências reguladoras no Brasil. Algumas experiências internacionais comparativas para o exame da sustentabilidade brasileira indicada pela Constituição Federal
Quick Look
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Quick Look
Marco legal das agências reguladoras
Quick Look
Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle
Quick Look
As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?
Quick Look
Agências reguladoras: interpretação dos atos normativos
Quick Look
A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil