Controlo judicial da Administração e responsabilidade democrática da Administração

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Correia, Sérvulo
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2012
Sujets:	Controle jurisdicional, Brasil. Estado democrático de direito, controle judicial, responsabilidade, Brasil. Administração pública, responsabilidade, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12667

Documents similaires: Controlo judicial da Administração e responsabilidade democrática da Administração

Aperçu
Da dogmática autoritária à administração pública democrática
Aperçu
O silêncio da Administração Pública
Aperçu
Sistema de controlo interno : controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça.
Aperçu
O controle judicial de políticas públicas e o estado democrático de direito : é possível falar em um estado de juízes?
Aperçu
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.
Aperçu
Procedimentalização da Administração Pública e o devido procedimento equitativo
Aperçu
Controle social das instituições democráticas
Aperçu
Legitimação democrática do Poder Judiciário
Aperçu
Administração pública democrática e efetivação de direitos fundamentais
Aperçu
A transparência da administração pública pós-moderna e o novo regime de responsabilidade fiscal
Aperçu
Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários
Aperçu
Controle social da administração financeira do Estado: democracia, transparência e responsabilização
Aperçu
Administração pública democrática.
Aperçu
Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
Aperçu
Conceitos indeterminados à luz da proporcionalidade e da boa administração.
Aperçu
O panorama da judicialização das políticas públicas e seus reflexos na esfera democrática
Aperçu
El control judicial de los actos del Estado, entre el pasado y el futuro del derecho administrativo
Aperçu
Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na Administração Pública
Aperçu
Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública.
Aperçu
Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
Aperçu
O controle jurisdicional da administração pública nos Estados lusófonos
Aperçu
Controle da administração pública no Brasil: anotações críticas
Aperçu
O controle de constitucionalidade pelo Estado-Administração
Aperçu
Controle da administração pública e tendências à luz do Estado Democrático de Direito