Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
Notadez
2012
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12677 |
Ejemplares similares: Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
- Mutações jurisprudenciais em face da protecão da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do estado
- Declaração de recursos orçamentários como início do estágio de empenho da despesa pública à luz da legislação vigente
- Abordagens da despesa pública nos últimos vinte anos
- Despesas impróprias para municípios
- Responsabilidade fiscal em final de mandato - (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRF
- Despesas impróprias para os municípios