Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12754 |
Registros relacionados: Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade
- O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
- O controle jurisdicional dos atos administrativos
- Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo?
- A competência dos Tribunais de Contas
- O controle de constitucionalidade pelo Estado-Administração
- O controle jurisdicional dos atos administrativos.