Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12804 |
Registros relacionados: Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
- Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
- A impossibilidade de imputação pelo delito de peculato a funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista
- A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista.
- A constituição de subsidiária integral nas sociedades de economia mista
- O regime jurídico das empresas estatais.
- Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016).