A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Bruno, Reinaldo Moreira
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Notadez 2003
Materias:	Execução orçamentária, Brasil. Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. Discricionariedade, Brasil. Município, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12927

Ejemplares similares: A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal

Vista rápida
A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
Vista rápida
A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
Vista rápida
A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Vista rápida
As vedações previstas no inc. VI do art. 167 da Constituição federal, na elaboração da Lei orçamentária anual municipal em benefício da coletividade.
Vista rápida
O regime de execução da despesa orçamentária
Vista rápida
Empenho de despesas pública: o que mudou com a Lei de responsabilidade fiscal
Vista rápida
Da execução por precatório das obrigações previstas em lei orçamentária.
Vista rápida
As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal
Vista rápida
O controle social da execução orçamentária como instrumento da democracia participativa
Vista rápida
As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas: certos pontos relevantes para o município
Vista rápida
Leis orçamentárias
Vista rápida
Execução orçamentária e indícios de irregularidade em obras e serviços da administração pública
Vista rápida
Constituição orçamentária: instrumento de mudança social
Vista rápida
A polêmica dos restos a pagar e a lei de responsabilidade fiscal: uma abordagem atualizada
Vista rápida
Três anos de lei de responsabilidade fiscal: lembretes para a administração financeira dos municípios
Vista rápida
O problema do controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Vista rápida
Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004
Vista rápida
A Interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição Federal
Vista rápida
Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de Responsabilidade Fiscal
Vista rápida
Realidades orçamentárias do setor público brasileiro
Vista rápida
Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças públicas
Vista rápida
Distrito Federal: Município ou Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Vista rápida
Efetividade da gestão fiscal transparente: o valor da cultura constitucional
Vista rápida
Desonerações e realocações orçamentárias: o erigir do princípio da seriedade orçamentária