A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
1999
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12955 |
Registros relacionados: A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular
- Aspectos jurídicos enredados na implantação do programa de inspeção veicular
- O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito Brasileiro
- As circunstâncias específicas de agravamento de pena nos crimes de trânsito : análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 298 do CTB.
- Modificações penais e administrativas no Código de Trânsito Brasileiro
- A responsabilidade civil prevista no Código de trânsito brasileiro à luz da Constituição federal.
- O Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular