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O contrato social: a modificação constitucional como quebra da cláusula fundamental

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Oliveira, Antônio Flávio de
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2004
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13050