Dever de pagar o contratado: mecanismo de controle para reduzir a corrupção

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2004
Sujets:	Administração pública, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Contrato administrativo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13171

Documents similaires: Dever de pagar o contratado: mecanismo de controle para reduzir a corrupção

Aperçu
Convalidação: uma célere visão da prática
Aperçu
A visão do contratado nas contratações públicas sem licitação
Aperçu
Controle judicial do poder discricionário
Aperçu
Legalidade : discricionariedade : seus limites e controle.
Aperçu
Discricionariedade e revogação do ato administrativo.
Aperçu
O princípio da eficiência e o controle da atuação administrativa discricionária.
Aperçu
La discrecionalidad administrativa y su control judicial
Aperçu
Discricionariedade administrativa e controle judicial.
Aperçu
Competência dos tribunais de contas para sustação de contratos
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada
Aperçu
Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário.
Aperçu
Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
Aperçu
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito, (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Aperçu
Discricionariedade administrativa e controle judicial
Aperçu
A concreção do poder discricionário.
Aperçu
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Aperçu
Os atos administrativos discricionários devem ser motivados?
Aperçu
Os efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativos
Aperçu
Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
Aperçu
Controle jurisdicional da discricionariedade das bancas examinadoras: revisão judicial dos critérios de correção de provas escritas de concursos públicos
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada
Aperçu
Fundamentos da discricionariedade administrativa.
Aperçu
O dever fundamental de pagar tributos
Aperçu
Processo administrativo disciplinar: erros praticados pela Administração Pública no apenamento de contratados