ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13232 |
Registros relacionados: ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público
- ISS : tributação do tomador de serviços pela LC 157/16.
- Da (im)possibilidade de cobrança antecipada do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos Municípios
- O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003
- ISS x ICMS : serviços gráficos prestados juntamente com o fornecimento de bens
- Industrialização por encomenda e a Lei Complementar 116/2003
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS - Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 - Base de cálculo