A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Alegre, José Sérgio Monte
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2003
Sujets:	Responsabilidade patrimonial, Brasil. Dano patrimonial, Brasil. Servidor público, responsabilidade civil, Brasil. Imunidade parlamentar, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13332

Documents similaires: A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Aperçu
Responsabilidade patrimonial extracontratual do estudo por danos decorrentes de planejamento urbanísticos e licenças urbanísticas.
Aperçu
A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade.
Aperçu
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Aperçu
Responsabilidade civil do estado por obra que realiza.
Aperçu
Nuevas orientaciones doctrinales sobre la responsabilidad patrimonial de la administración pública
Aperçu
A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança
Aperçu
A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança
Aperçu
Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015.
Aperçu
Impunidade parlamentar
Aperçu
Compensatio lucri cum damno: problemas de quantificação à luz da unidade e complexidade do dano patrimonial.
Aperçu
Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência
Aperçu
Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência
Aperçu
O parto da montanha : um caso de redução da reparação de dano patrimonial com base no grau de culpa no STJ.
Aperçu
Responsabilidade civil e opinião parlamentar
Aperçu
Dano moral e patrimonial: fixação do valor indenizatório
Aperçu
Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário.
Aperçu
Os danos à pessoa, corporais (ou biológicos) e anímicos (ou morais sem sentido estrito), e suas relações com os danos patrimoniais e extrapatrimoniais
Aperçu
Responsabilidade patrimonial na atividade administrativa de fomento
Aperçu
Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015.
Aperçu
Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015.
Aperçu
Atribuição de responsabilidade patrimonial por meio de ato infralegal: ilegalidade da previsão normativa veiculada por meio da instrução normativa nº 200/02, do secretário da receita federal - impossibilidade de ato regulamentar inovar a ordem jurídica criando direitos e deveres (parecer)
Aperçu
Garantia e responsabilidade patrimonial : novos meios executivos e a execução forçada como reforço da obrigação.
Aperçu
Novos danos no direito civil brasileiro: um estudo sobre os danos imateriais.
Aperçu
Do caminho percorrido pelo dano existencial para ser reconhecido como espécie autônoma do gênero "danos imateriais"