O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero
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Fórum
2007
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-134162024-05-20T03:30:51Z O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero Martins, Ives Gandra da Silva Produto industrializado, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Matéria-prima, aquisição, Brasil. 2012-08-21T19:13:28Z 2012-08-21T19:13:28Z 2007-01 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, p. 171-186, jan./fev. 2007. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13416 other application/pdf Fórum |
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