Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13469 |
Registros relacionados: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991
- Breves notas sobre o direito de preferência na locação de imóveis urbanos (Lei 8.245/1991)
- Renovatória de locação e sociedades comerciais atípicas : art. 51, parágrafo 4, da lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991.
- Os shopping centers na Lei n. 8.245/91.
- A (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo.
- Do não cabimento de ação revisional de aluguel para os contratos built to suit à luz da Lei nº 8.245/91.
- Locação urbana: enfoque material da Lei nº 12.112/2009