Notas sobre os embargos de declaração no Código de Processo Civil brasileiro

Bibliographic Details
Main Author:	Ustárroz, Daniel
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Notadez 2006
Subjects:	Embargos de declaração, Brasil. Sentença civil, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Procedimento, Brasil. Efeito suspensivo, Brasil. Ação cível, Brasil. Boa-fé, Brasil. Contraditório, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13488

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