A prisão cautelar e o princípio da presunção da não- culpabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Notadez 2006
Assuntos:	Prisão cautelar, jurisprudência, Brasil. Presunção (processo civil), Brasil. Culpabilidade, Brasil. Execução provisória, Brasil. Processo penal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Culpa, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Réu, Brasil. Pronúncia (processo penal), Brasil. Persecução penal, Brasil. Princípio da inocência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13540

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