Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13563 |
Registros relacionados: Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos
- A empresa prestadora de serviços e os vigilantes
- Preleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço público.
- O compartilhamento de infra-estrutura entre prestadoras de serviço público
- Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais : rever ou romper com a dicotomia?
- A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público