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A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Alvim, Eduardo Arruda
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Notadez 2008
Materias:
Executivo fiscal, Brasil.
Execução (processo civil), Brasil.
Exceção (processo civil), Brasil.
Processo de execução, Brasil.
Reforma processual civil, Brasil.
Embargos à execução, Brasil.
Dívida ativa, Brasil.
Fazenda pública, Brasil.
Executivo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil.
Crédito tributário, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13761
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Descripción
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    Publicado: (2011)
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    por: Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
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