Que comportamentos pode o Estado proibir sob ameaça de pena?: sobre a legitimação das proibições penais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Roxin, Claus
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Notadez 2004
Materias:	Interdito proibitório, aspectos jurídicos, Alemanha. Culpa punível, Alemanha. Estado federal, competência, Alemanha. Punição, Alemanha. Direito penal, Alemanha. Proteção jurisdicional, Alemanha. Princípio da subsidiariedade, Alemanha.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13897

Ejemplares similares: Que comportamentos pode o Estado proibir sob ameaça de pena?: sobre a legitimação das proibições penais

Vista rápida
A culpabilidade e sua exclusão no Direito Penal
Vista rápida
Sobre a normativização do dolo eventual e a doutrina do perigo doloso.
Vista rápida
A apreciação jurídico-penal da eutanásia
Vista rápida
O Direito Penal é a ultima ratio da proteção de bens jurídicos: sobre os limites invioláveis do Direito Penal em um Estado de Direito liberal
Vista rápida
Teoria pessoal do bem jurídico e as “vítimas de amanhã”.
Vista rápida
A punibilidade da fraude sexual à luz do direito penal alemão (§ 177 abs. 1 STGB).
Vista rápida
Acerca de la teoría de la imputacion objetiva
Vista rápida
Es la reparación una tercera via del Derecho Penal
Vista rápida
A culpa in contrahendo no direito alemão : um contributo para reflexões em torno da responsabilidade pré-contratual.
Vista rápida
Apelo para o abandono da categoria do “dolo eventual”.
Vista rápida
La pena criminal como herencia cultural de la humanidad?
Vista rápida
A dogmática do dolo na Alemanha.
Vista rápida
Case report : corte alemã reconhece a transmissibilidade da herança digital.
Vista rápida
Imposición y determinación de la pena juvenil en Alemania.
Vista rápida
Além da metafísica penal : o enfraquecimento dos fundamentos da pena na dogmática alemã.
Vista rápida
O problema da inovação da teoria da prevenção geral positiva: uma comparação entre Jakobs e Luhmann.
Vista rápida
Reflexões sobre o dolo e o dolo eventual.
Vista rápida
El delito comisivo doloso consumado com un delito cualificado respecto del delito omisivo, imprudente y en tentativa
Vista rápida
Teoría final de la acción e imputación objetiva: consideraciones sobre la teoría de la adecuación social
Vista rápida
Jurisprudência dos interesses.
Vista rápida
A grundschuld alemã.
Vista rápida
Hernann Heller : a defesa do estado social de direito contra os inimigos da liberdade.
Vista rápida
Derecho Penal de enemigo vs. Derecho Penal del ciudadano: Günther Jakobs y los avatares de un Derecho Penal de la enemistad.
Vista rápida
A colaboração premiada no processo penal alemão.