O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2003
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14043 |
Registros relacionados: O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
- O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
- A improbidade administrativa e o artigo 339 Código penal.
- As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
- Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
- Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
- Improbidade administrativa e atos judiciais.