Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Tourinho, Rita
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2003
Sujets:	Sigilo bancário, Brasil. Violação de segredo, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Finanças, Brasil. Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992].
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14046

Documents similaires: Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92

Aperçu
Prescrição na ação de improbidade administrativa
Aperçu
A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa
Aperçu
Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa
Aperçu
A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos
Aperçu
As primeiras-damas da improbidade administrativa: do nepotismo à corrupção: políticas públicas e efetivação dos direitos sociais
Aperçu
O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública
Aperçu
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Aperçu
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Aperçu
Corrupção: aspectos processuais
Aperçu
Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativa
Aperçu
O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público
Aperçu
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Aperçu
Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Aperçu
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Organizações Sociais
Aperçu
Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Aperçu
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Aperçu
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Aperçu
Os atos de improbidade administrativa que importam em dano ao erário - (Art. 10 da Lei nº 8.429/92, alterado pela Lei nº 14.230/21).
Aperçu
Ano III, nº 28, agosto de 2013
Aperçu
As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
Aperçu
A ordem cronológica de pagamentos na Administração Pública e a nova transparência
Aperçu
Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da Lei 8.429/92.
Aperçu
Das penas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92, art. 12)