O poder normativo do Contran e seus reflexos nas relações contratuais administrativas

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Aragão, Alexandre Santos de
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2003
Sujets:	Constitucionalidade das leis, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. Fato do príncipe. Contratação, rescisão, Brasil. Multa de trânsito, inovação tecnológica, Brasil. Trânsito, fiscalização, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14052

Documents similaires: O poder normativo do Contran e seus reflexos nas relações contratuais administrativas

Aperçu
Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!
Aperçu
A fiscalização do trânsito pela guarda municipal : a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito
Aperçu
A multa reparatória no âmbito da circulação viária : análise do artigo 297 da Lei nº 9.503/1997.
Aperçu
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran
Aperçu
Evolução do fato do príncipe na justiça do trabalho.
Aperçu
Trânsito e populismo penal legislativo
Aperçu
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran
Aperçu
Cobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveis
Aperçu
O retorno dos "pardais"
Aperçu
Crimes de trânsito : Lei n. 9503/97 : disposições gerais : uma interpretação possível nos paradigmas do direito penal democrático.
Aperçu
Alguns aspectos penais controvertidos do código de trânsito.
Aperçu
As circunstâncias específicas de agravamento de pena nos crimes de trânsito : análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 298 do CTB.
Aperçu
As multas de trânsito e o due process of law.
Aperçu
A ampla defesa em multas de trânsito: a doutrina e a jurisprudência
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 34.
Aperçu
O código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado
Aperçu
Novas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no Direito do Trabalho
Aperçu
Novas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no Direito do Trabalho
Aperçu
O impacto do coronavírus (covid-19) nas relações de trabalho sob o prisma do fato do príncipe.
Aperçu
Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo: uma abordagem de seus limites e possibilidades
Aperçu
Modificações penais e administrativas no Código de Trânsito Brasileiro
Aperçu
Delitos do trânsito.
Aperçu
O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito Brasileiro
Aperçu
Análise da lei do farol baixo a partir de decisões judiciais.