Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2002
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14106 |
Similar Items: Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
- Tutela judicial cautelar suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
- Tutela provisória no novo Código de processo civil.
- Escólios acerca das tutelas provisórias de urgência (cautelares e antecipada) repristinando o instituto das liminares : a equivocada tentativa de o legislador de 2015 plasmar institutos, sorvendo essas distinções.
- Tutelas sumárias, tutelas de urgência e o pensamento de Alcides Munhoz da Cunha.
- Tutelas de urgência satisfativas autônomas
- Limitações e considerações gerais para a concessão de medidas liminares, tutela cautelar e tutela antecipatória no processo civil.