Responsabilidade do órgão jurídico

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2002
Materias:	Direito administrativo, Brasil. Responsabilidade, aspectos jurídicos, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Tribunal de contas, fiscalização, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14122

Ejemplares similares: Responsabilidade do órgão jurídico

Vista rápida
Despesas - Princípios da legalidade estrita (bufê, jantares e congêneres)
Vista rápida
Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas
Vista rápida
Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo.
Vista rápida
Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas
Vista rápida
O controle da dívida pública sob a ótica da responsabilidade fiscal
Vista rápida
Princípios do processo administrativo
Vista rápida
A limitação de empenho de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Vista rápida
Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea
Vista rápida
Tribunal de Contas é órgão auxiliar de controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais - reflexões sobre sua disciplina jurídica - opinião legal
Vista rápida
Penalidades aplicadas pelo TCU: um tema em evolução
Vista rápida
Princípios do controle
Vista rápida
Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas
Vista rápida
Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas
Vista rápida
Da função jurisdicional pelos tribunais de contas
Vista rápida
Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade
Vista rápida
O controle do gasto público pelos Tribunais de Contas e o princípio da legalidade: uma visão crítica
Vista rápida
Competência do Tribunal de Contas para Apreciar Ato de Demissão de Empregado
Vista rápida
Limites a revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas
Vista rápida
Devolução de Quantias Pagas Indevidamente a Servidores Públicos: análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
Vista rápida
Documentos exigidos para a habilitação no convite
Vista rápida
Litigación en el siglo XXI : ¿cuán atractivo es el sistema de justicia civil alemán?
Vista rápida
O devido processo legal substancial como forma de controle judicial da atividade administrativa.
Vista rápida
Competência dos tribunais de contas para sustação de contratos
Vista rápida
Atuação administrativa contra legem com fundamento na máxima da eficiência