Competência dos tribunais de contas para sustação de contratos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2002
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14134 |
Similar Items: Competência dos tribunais de contas para sustação de contratos
- Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas
- Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas
- A competência subsidiária dos tribunais de contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos.
- A ação dos tribunais de contas sobre os contratos
- Da função jurisdicional pelos tribunais de contas
- Limites a revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas