O sigilo fiscal e bancário e a competência dos Tribunais de Contas

Bibliographic Details
Main Author:	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Fórum 2001
Subjects:	Sigilo bancário, Brasil. Tribunal de contas, competência, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14212

Similar Items: O sigilo fiscal e bancário e a competência dos Tribunais de Contas

Quick Look
Sigilo bancário em matéria fiscal
Quick Look
Sigilo bancário em matéria fiscal
Quick Look
Sigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebra
Quick Look
Direito à privacidade e os sigilos fiscal e bancário
Quick Look
Considerações sobre o sigilo bancário
Quick Look
Sigilo Bancário no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quick Look
O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro
Quick Look
A constitucionalidade da transferência direta do sigilo bancário para o Fisco
Quick Look
O sigilo bancário como proteção a intimidade.
Quick Look
Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade
Quick Look
Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade
Quick Look
A Inconstitucional quebra do sigilo bancário
Quick Look
Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil
Quick Look
E-financeira : quebra do sigilo bancário.
Quick Look
Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações
Quick Look
Sigilo bancário : critério de interpretação constitucional.
Quick Look
Sigilo bancário : critério de interpretação constitucional.
Quick Look
A quebra do sigilo bancário para efeitos tributários em Portugal
Quick Look
Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade.
Quick Look
Sigilo bancário e fiscal - possibilidade de o Ministério Público determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal independentemente de autorização judicial
Quick Look
Sigilo bancário
Quick Look
Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário.
Quick Look
Competência dos tribunais de contas para apreciar a legalidade das aposentadorias
Quick Look
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal