Lei da concorrência e processo administrativo: o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigações

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Sundfeld, Carlos Ari
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2001
Sujets:	Processo administrativo, Brasil. Requisição, Brasil. Sindicância administrativa, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Concorrência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14312

Documents similaires: Lei da concorrência e processo administrativo: o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigações

Aperçu
Requisição administrativa : limites e possibilidades no Estado democrático de direito.
Aperçu
A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais.
Aperçu
Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração pública.
Aperçu
A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais.
Aperçu
A sindicância instaurada pela corregedoria da justiça
Aperçu
A sindicância instaurada pela corregedoria da justiça
Aperçu
O direito da concorrência empresarial e a defesa comercial.
Aperçu
O princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Aperçu
A nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011
Aperçu
Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo.
Aperçu
Requisição administrativa sobre imóveis versus ocupação temporária : qual a importância prática para o cidadão comum?
Aperçu
Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Aperçu
Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração: sindicância patrimonial
Aperçu
Inquérito para a apuração de falta grave e a efetivação da dispensa do trabalhador estabilizado pelo artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitórias
Aperçu
Acréscimo de 25% nas demais aposentadorias : considerações necessárias.
Aperçu
Acréscimo de 25% nas aposentadorias do RGPS.
Aperçu
Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
Aperçu
Intervenção federal: requisição judicial
Aperçu
Intervenção federal: requisição judicial
Aperçu
Defesa da concorrência - termo de compromisso de cessação de prática - descumprimento - preculsão - multa
Aperçu
Os procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADE
Aperçu
Introdução aos fundamentos e modos de defesa da livre concorrência.
Aperçu
O sistema brasileiro de defesa da concorrência (SBDC) e o devido processo legal
Aperçu
Embargos de Declaração no processo administrativo da concorrência junto ao CADE: nulidade absoluta do processo administrativo e efeito modificativo dos efeitos: contraditório e ampla defesa: cerceamento de defesa: o tempo no processo administrativo: decurso de prazo