Restos a pagar

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Aguiar, Afonso Gomes
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2003
Sujets:	Fiscalização orçamentária, Brasil. Exercício financeiro, Brasil. Despesa pública, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14457

Documents similaires: Restos a pagar

Aperçu
Restos a pagar. Orçamento. Lei de responsabilidade fiscal e seu art.42
Aperçu
A polêmica dos restos a pagar e a lei de responsabilidade fiscal: uma abordagem atualizada
Aperçu
Fiscalização financeira do executivo pelo Legislativo, nos Estados e Municípios.
Aperçu
Responsabilidade fiscal em final de mandato - (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRF
Aperçu
Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada
Aperçu
Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada
Aperçu
Empenho de despesas pública: o que mudou com a Lei de responsabilidade fiscal
Aperçu
O controle de legitimidade do gasto público
Aperçu
Tributo, gasto público e desigualdade social.
Aperçu
A Interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição Federal
Aperçu
Cancelamento de inscrição na OAB e em outros conselhos de classe por perda de um ou alguns dos requisitos exigidos para a inscrição.
Aperçu
O Orçamento e a fiscalização financeira na Constituição
Aperçu
Responsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas cortes de contas
Aperçu
Controle da administração pública no estado de direito.
Aperçu
O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativa.
Aperçu
A função reguladora do orçamento
Aperçu
Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas
Aperçu
Mutações jurisprudenciais em face da protecão da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do estado
Aperçu
Aspectos inovadores do controle externo na alteração da Lei 4.320/64: avaliação de gestão e procedimentos auditoriais
Aperçu
Desonerações e realocações orçamentárias: o erigir do princípio da seriedade orçamentária
Aperçu
Final de exercício: licitação, contratos e restos a pagar
Aperçu
O novo direito orçamentário do Brasil, segundo a Constituição de 1967.
Aperçu
Lei complementar nº 131, de 27.05.2009: aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático
Aperçu
Considerações juridico-constitucionais sobre os Tribunais de Contas