Antecipação de tutela: a tutela antecipatória dos artigos 273 e 461, CPC, como hipótese de suspensão do crédito tributário
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2001
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14643 |
Registros relacionados: Antecipação de tutela: a tutela antecipatória dos artigos 273 e 461, CPC, como hipótese de suspensão do crédito tributário
- Liminar em mandado de segurança: natureza jurídica e importância histórica; uma tentativa de reenquadramento dogmático em face das últimas reformas processuais
- A tutela antecipatória nas ações declatória e constitutiva.
- Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
- Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em matéria tributária em tutela cautelar e em tutela antecipatória
- Hipóteses para concessão da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda (art. 273, § 6º, CPC)
- Limitações e considerações gerais para a concessão de medidas liminares, tutela cautelar e tutela antecipatória no processo civil.