Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • A responsabilidade civil do Es...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima

Bibliographic Details
Main Author: Sousa, Guilherme Carvalho e
Format: Online
Language:Outro
Published: FGV 2011
Subjects:
Responsabilidade civil do Estado, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Boa-fé, Brasil.
Presunção legal, Brasil.
Indenização, Brasil.
Relação jurídica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14683
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • O princípio da confiança legítima no Direito brasileiro: uma discussão em torno do Enunciado n° 362, da IV Jornada de Direito Civil
    by: Martins, Raphael Manhães
    Published: (2008)
  • Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência.
    by: Abraham, Marcus, et al.
    Published: (2017)
  • A proteção das expectativas legítimas derivadas das situações de confiança: elementos formadores do princípio da confiança e seus efeitos
    by: Branco, Gerson Luiz Carlos
    Published: (2002)
  • Distinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-fé.
    by: Silva, Marcelo Rodrigues da
    Published: (2018)
  • Breve estudo da proteção do princípio da confiança, à luz do direito civil, do direito administativo e do direito tributário
    by: Fonseca, Tiago da Silva
    Published: (2010)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0