Regulação sanitária e propriedade industrial: os limites da atuação da Anvisa na concessão de patentes farmacêuticas
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Outro |
| Publié: |
Fórum
2012
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14723 |
Documents similaires: Regulação sanitária e propriedade industrial: os limites da atuação da Anvisa na concessão de patentes farmacêuticas
- Destinatários da regulação sanitária da publicidade
- Vendem-se vidas (globalização e intervenção estatal no acesso e medicamentos: algumas perspectivas itinerantes sobre o "acordo TRIPS" da OMC e a "resolução nº 4/2006" da CMED/ANVISA em face das patentes da indústria farmacêutica
- Da concessão de antecipação de tutela para fornecimento de medicamento não registrado junto à Anvisa em desfavor de operadora de plano de saúde
- Contornos críticos da cooperação internacional em sede de crise sanitária mundial.
- Sujeito passivo das taxas
- Regulação sanitária: atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em prol da saúde pública