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Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica

Bibliographic Details
Main Author: Esteves, Daniel Santa Bárbara
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2009
Subjects:
Concessão de serviços públicos, Brasil.
Energia elétrica, produção, Brasil.
Cláusula rebus sic stantibus.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1488
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1488

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