Contribuição previdenciária : observações à Lei nº 12.692/2012.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Serau Junior, Marco Aurélio
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2012
Assuntos:	Contribuição previdenciária, Brasil. Previdência social, custo, legislação, Brasil. Empregado, direitos e deveres, fiscalização, Brasil. Obrigação tributária, empresa, Brasil. Seguro social, empregado, proteção, Brasil. Instituto Nacional de Previdência Social (Brasil) (INPS), fiscalização. Brasil. [Lei n. 12.692, de 24 de julho de 2012].
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14893

Registros relacionados: Contribuição previdenciária : observações à Lei nº 12.692/2012.

Visualização Rápida
A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998 : análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados.
Visualização Rápida
Conceitos previdenciários e Direito do Trabalho
Visualização Rápida
A fiscalização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos para o fim de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária
Visualização Rápida
Relatório do CNJ e o INSS : o grande vilão na justiça brasileira.
Visualização Rápida
Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais.
Visualização Rápida
Deixar de registrar empregado não é crime
Visualização Rápida
Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeio
Visualização Rápida
Regimes previdenciários extraordinários: ofensa à Costituição Cidadã
Visualização Rápida
Breves considerações sobre a regulação e a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar
Visualização Rápida
Rural ; Audiência ; CTPS ; Localização.
Visualização Rápida
O INSS de 2021 e a institucionalização do caos : entre filas, incertezas e omissões.
Visualização Rápida
Aferição indireta previdenciária : um procedimento fiscal excepcional.
Visualização Rápida
Aferição indireta previdenciária : um procedimento fiscal excepcional.
Visualização Rápida
A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
Visualização Rápida
É inconstitucional a aposentadoria compulsória de servidor celetista.
Visualização Rápida
Servidores de conselhos de fiscalização profissional : demissibilidade.
Visualização Rápida
Dano moral contra o INSS : uma realidade mais do que necessária.
Visualização Rápida
Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais
Visualização Rápida
Emenda constitucional nº 70/2012 : análise crítica.
Visualização Rápida
Utilização de câmeras e fiscalização de e-mail no trabalho
Visualização Rápida
O crime de estelionato previdenciário e o problema da prescrição.
Visualização Rápida
Conceitos previdenciários e Direito do Trabalho
Visualização Rápida
Associação desportiva com equipe de futebol profissional : contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras : artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 : inconstitucionalidades.
Visualização Rápida
O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria : uma análise a respeito dos efeitos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos.