Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Laurentiis, Lucas Catib de
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	FGV 2012
Assuntos:	Controle da constitucionalidade administração, aspectos constitucionais, Brasil. Administração pública, controle judicial, Brasil. Discricionariedade, administração, controle judicial, Brasil. Autonomia dos poderes, controle judicial, Brasil. Controle da constitucionalidade, competência, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15019

Registros relacionados: Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro

Visualização Rápida
O controle de constitucionalidade pelo Estado-Administração
Visualização Rápida
La discrecionalidad administrativa y su control judicial
Visualização Rápida
Discricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuição
Visualização Rápida
O panorama da judicialização das políticas públicas e seus reflexos na esfera democrática
Visualização Rápida
Enjuiciamiento de la Discrecionalidad Administrativa
Visualização Rápida
Uma análise sobre a essencialidade do juízo de prognose nas decisões políticas
Visualização Rápida
O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta
Visualização Rápida
El juez sólo controla: no sustituye ni administra: confines del derecho y la política
Visualização Rápida
Costituzionalismo moderno e ruolo del potere giudiziario nelle societa contemporanee.
Visualização Rápida
Controle jurisdicional de políticas públicas
Visualização Rápida
El control judicial de los actos del Estado, entre el pasado y el futuro del derecho administrativo
Visualização Rápida
O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicas.
Visualização Rápida
A legitimação popular da tutela constitucional pelo sistema de controle de constitucionalidade das leis: uma abordagem do direito comparado ao ordenamento jurídico brasileiro
Visualização Rápida
A possibilidade do controle judicial de constitucionalidade: incidental, concreto e difuso: direito brasileiro anterior à Constituição Federal de 1988: em conexão com os direitos fundamentais
Visualização Rápida
Os Tribunais de Contas e o controle de constitucionalidade: ponderações acerca da súmula 347 do STF
Visualização Rápida
Controle da administração pública no Brasil: anotações críticas
Visualização Rápida
Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiro.
Visualização Rápida
A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal.
Visualização Rápida
Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
Visualização Rápida
A projeção do controle concentrado de constitucionalidade como via de diálogo institucional no ordenamento jurídicio brasileiro.
Visualização Rápida
A modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade : análise com base em caso concreto.
Visualização Rápida
Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada
Visualização Rápida
Evolução do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.
Visualização Rápida
Atos regulatórios e a esfera do insindicável