A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Almeida, Natália Silva Mazzutti, Melo, Luiz Carlos Figueira de
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Notadez 2012
Sujets:	Processo administrativo, Brasil. Consenso, Brasil. Legitimidade, Brasil. Participação social, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15027

Documents similaires: A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro

Aperçu
Consensualidade no direito administrativo brasileiro.
Aperçu
Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século: o caso brasileiro
Aperçu
Jurisdição e consenso
Aperçu
O fenômeno de consensualização do direito administrativo : fundamentos, repercussões e críticas.
Aperçu
Interesse público e consensualidade administrativa: o caso dos contratos de parcerias
Aperçu
Administração pública consensual e a arbitragem
Aperçu
O acordo de leniência como corolário do princípio da consensualidade no processo antitruste brasileiro
Aperçu
A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa : limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis.
Aperçu
Notes for an economy of moral disagreements in unequal societies.
Aperçu
Consensualidade e gestão democrática do interesse público no Direito Administrativo contemporâneo
Aperçu
Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.
Aperçu
Ação comunicativa e jurisdição: uma contribuição habermasiana
Aperçu
Gestão pública associativa: consensualidade e aperfeiçoamento social mediante a participação
Aperçu
Acordos constitucionais sem teorias constitucionais
Aperçu
A solução consensual de conflitos na Administração Pública promovida pelo novo Código de Processo Civil
Aperçu
O consensualismo como fundamento da arbitragem e os impasses decorrentes do dissenso
Aperçu
Autogestão normativa no processo civil brasileiro : limites e possibilidades da contratualização no sentido do direito por meio de "acordos de direito aplicável".
Aperçu
As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
Aperçu
Princípio da participação e contencioso administrativo português.
Aperçu
As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa
Aperçu
How do supranational processes anesthetize national political powers? : The anti-States and undemocratic effects of the multiplication of sovereignties.
Aperçu
How do supranational processes anesthetize national political powers?
Aperçu
Contrapesos de uma Administração Pública consensual : legalidade versus eficiência.
Aperçu
Legitimidade processual e tipos de processo administrativo