Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão: ato interna corporis
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15051 |
Similar Items: Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão: ato interna corporis
- Comissão parlamentar de inquérito (CPI).
- Requisitos e constituição das comissões parlamentares de inquérito (CPI)
- Os poderes das comissões parlamentares de inquérito
- Comissões parlamentares de inquérito
- Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicial
- A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade