Ação civil pública consumerista
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2003
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15097 |
Registros relacionados: Ação civil pública consumerista
- La iniciativa en la defensa judicial de los intereses difusos y colectivos : un aspecto de la experiencia brasilena.
- Ações coletivas: dupla comemoração
- A ação civil pública no STJ.
- Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
- Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos.
- Tutela jurisdicional dos interesses coletivos e difusos.