A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo": 2ª parte
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Síntese
2012
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-152682024-05-19T12:55:02Z A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo": 2ª parte Morais, Valério Pimenta de Processo administrativo fiscal, São Paulo (Estado). Contencioso administrativo fiscal, São Paulo (Estado). Reforma processual civil, Brasil. Recurso administrativo, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. 2013-02-25T17:22:04Z 2013-02-25T17:22:04Z 2012-03 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 224-234, mar./abr. 2012. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15268 other application/pdf Síntese |
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