O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade : a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência

Bibliographic Details
Main Author:	Frota, Hidemberg Alves da
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Síntese 2012
Subjects:	Barbosa, Ruy, 1849-1923, pesquisa, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Princípio da razoabilidade, análise, Brasil. Princípio da proporcionalidade, análise, Brasil. Livre concorrência, aspectos constitucionais, Brasil. Farmácia, competência, Brasil. Princípio da exigibilidade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15293

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