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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-1532024-02-08T17:47:07Z Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito Piske, Oriana Direitos e garantias individuais, análise, história, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos sociais, análise, história, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Cidadania, proteção, Brasil. 2008-12-18T17:02:47Z 2008-12-18T17:02:47Z 2008-12-18T17:02:47Z Artigo PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães. Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito. Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasília, DF, 2009. Disponível em: < http://www.amb.com.br/?secao=artigo_detalhe&art_id=1064>. Acesso em: 22 jul. 2009. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/153 pt_BR application/pdf
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