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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-154002024-05-19T19:59:46Z A necessária reorganização das jornadas de trabalho dos docentes nas escolas públicas de educação básica Oliveira, José Silvio Graboski de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). jurisprudência. Brasil. [Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008]. Jornada de trabalho, Brasil. Professor de ensino fundamental, legislação, Brasil. Piso nacional de salários, legislação, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Competência federal, Brasil. Competência estadual, Brasil. Competência municipal, Brasil. 2013-02-28T19:47:18Z 2013-02-28T19:47:18Z 2012-09 Artigo Revista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 7, n. 81, p. 45-49, set. 2012. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15400 other application/pdf Síntese
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